Despreparo e abuso de autoridade

No dia 13 de Julho de 1990 foi sancionado a lei Nº 8.069, com isso foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. Em vários artigos que compõem a lei, um deles diz o seguinte:

• Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Porque estou comentando isso? Por causa do despreparo, omissão e abuso das autoridades que deveriam aplicar essa lei, e várias outras, de maneira escorreita. Para entender melhor, assista ao excelente documentário (amador?) de Priscilla Brasil em mais um abuso de autoridade uma ação do juizado de menores:

Relato:

Amigos,

Eu e minha irmã presenciamos uma ação do juizado de menores de Belém no último domingo, às 19h.

Foi revoltante demais. As pessoas foram humilhadas sem a mínima necessidade.

Uma amiga tinha chegado há 15 minutos com a filha foi chamada de bêbada.

Em determinado momento, descobri uma camera digital na bolsa da minha irmã e tentei registrar alguma coisa.

Acho oportuno que a gente reflita sobre os limites das coisas.

Pra mim, isso é ABUSO DE AUTORIDADE claro.

Podia ser com qualquer um de nós.

(Priscilla Brasil)

As palavras não estão em negrito por nada, no artigo 4. Essa é apenas um dos vários direitos ali quebrados. Não vai ser proibindo os pais de beberem perto dos seus filhos que se vai melhorar algo na sociedade, informação é à base de tudo. Lembro de que, quando era mais novo, na idade das crianças do vídeo, via meus pais bebendo em datas comemorativas, ou simples finais de semanas se divertindo em reuniões de família, nunca vi nenhum problema nisso ou deixou algum trauma a mim e meus irmãos. Hoje meus irmãos, alguns também com filhos, curtem uma cerveja no fim de semana normalmente inclusive com a presença dos seus respectivos filhos. Estamos errados? Praticando alguma infração?

Dou meus parabéns a Priscilla Brasil pelo documentário e ao blog do Pedrox que divulgou a matéria, onde também foi minha fonte.

Divulguem o vídeo e comentem, isso não pode passar despercebido!