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O DESENVOLVIMENTO LOCAL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

O DESENVOLVIMENTO LOCAL NA AMAZÔNIA: CONCEITUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS, POSSIBILIDADES OBJETIVAS E INSTRUMENTALIZAÇÕES NECESSÁRIAS

Henrique Rodrigues de Miranda
Especialista em Gestão Sustentável de Recursos Naturais
Mestrando do PPGEDAM
henriquermiranda@yahoo.com.br


RESUMO

A atual crise ambiental, que mobiliza as sociedades do planeta em busca de soluções sustentáveis para as questões sociais e econômicas, foi construída historicamente pelo etnocentrismo pragmático-utilitarista, com base no uso irresponsável dos recursos naturais e na lógica capitalista da concentração e da centralização. Nas últimas décadas, a aceleração dos processos de globalização agravou estes efeitos negativos, por tentarem agrupar, na concepção de “aldeia global” (
MC LUHAN, 1969), realidades territoriais profundamente desiguais em termos de desenvolvimento, promovendo uma visão de “desterritorialização” que agravou mais ainda as crises ambientais, sociais e econômicas nos cenários das coletividades menos desenvolvidas. Estas crises alimentaram rediscussões da visão desenvolvimentista local, acrescentando-lhe os ingredientes do desenvolvimento territorial e endógeno e da sustentabilidade ambiental, econômica e social, e consolidando-se no conceito de desenvolvimento territorial sustentável, uma concepção atualizada e mais qualificada do termo desenvolvimento local utilizado até recentemente. Este conceito, todavia, nas suas perspectivas concretas, encontra-se limitada pela natureza classista do Estado e à frágil organização social (notadamente nos seus segmentos mais fragilizados social, econômica e politicamente). Em face disso, as experiências locais de desenvolvimento sustentável, principalmente na Amazônia Brasileira, têm apresentado resultados limitados, o que justifica uma análise específica dos tópicos relativos ao conceito, características e possibilidades desta estratégia territorial de desenvolvimento e suas possibilidades nos cenários locais da Amazônia Brasileira, notadamente em sua parcela situada no estado do Pará.
No presente artigo, o autor procura descrever inicialmente os conteúdos dos principais conceitos, associando-os posteriormente no cenário regional amazônico (onde a perspectiva deste modelo de desenvolvimento encontra-se em fase de discussões acadêmicas e experimentações empíricas), levando em conta, primordialmente, a participação popular.

Palavras-chave: Desenvolvimento local. Desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento territorial e endógeno. Desenvolvimento territorial sustentável. Estado, Sociedade e participação social. Esfera pública ampliada. Captura de governança. Reserva gratuita de dominação.

INTRODUÇÃO
Em passado não tão longínquo, a noção de desenvolvimento era associada predominantemente à idéia de crescimento econômico como instrumento de produzir serviços e bens suficientes, capazes de garantir a estabilidade e comodidade para todos. E esse cenário semântico afirmou-se objetivamente no uso irracional e predatório dos recursos naturais, com base na acumulação capitalista e com resultados desiguais, não planejados e combinados. Com especificidades espaciais, mas sempre induzido pela irracionalidade ambiental, notadamente a partir da aceleração do uso destes recursos no contexto da acumulação primitiva (MARX, apud BORCHARDT, [1978]),
de forma desigual (pelas especificidades territoriais e pela apropriação desigual das riquezas geradas), não-planejada (pelos resultados inesperados dos comportamentos econômicos, sociais e ambientais implementados) e combinada (gradativamente, a partir dos fluxos inter-territoriais de comércio, tecnologias e valores culturais) (TROTSKY, 1967 [1930], apud ALMEIDA, [2004]). As crises econômicas e sociais historicamente ocorridas e, mais recentemente, a crise ambiental de dimensões planetárias, geraram a rediscussão do conceito de desenvolvimento, agregando ao mesmo as dimensões qualitativas da inclusão social e da conservação ambiental. Estas discussões, acentuadas a partir dos documentos “Os limites do Crescimento”, também conhecido como Relatório de Roma (MEADOWS et all, 1972, apud CAMPANHOLA e GRAZIANO, [2000]), e “Nosso futuro comum”, denominado Relatório Brundtland e elaborado pela Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente – CDMA (CAMPANHOLA e GRAZIANO, 2000), apresentados respectivamente em 1972 e 1987, alimentaram a preocupação relativa ao desenvolvimento sustentável e ao despertar da responsabilidade ética com o planeta e as gerações futuras. Cinco anos após, com a ECO 92, realizada no Brasil, a questão passou definitivamente às agendas nacionais, tornando-se tema constante de discussões internacionais, governamentais e científicas, face ao cenário facilitador dos processos de globalização da informação e suas decorrências na formação da consciência de um destino planetário comum, no avanço da organização da sociedade civil e nas pressões políticas geradas na consolidação de uma nova consciência sobre desenvolvimento. Passou-se, então, a impulsionar a dimensão qualitativa na noção de desenvolvimento, tornando-a uma perspectiva dirigida para a satisfação de um elenco de requisitos necessários ao bem estar e à qualidade de vida, necessariamente acessível a todos. Com a ampliação dos processos de globalização (liberalização do comércio e dos fluxos de capital, desenvolvimento dos meios de comunicação e a expansão da consciência planetária de um destino comum), complicaram-se a situação dos espaços locais, (atrativos ou não à ação econômica global de concentração e centralização do capital). A “despersonalização” de realidades distintas em prol da “aldeia global” e seus resultados negativos passaram então a ser discutida, encontrando-se atualmente sintetizada na reflexão sobre “pensar globalmente e agir localmente”, retomando-se assim a importância das especificidades locais face às influências globais (RATNER, 1995 e JENTOFT e all, 1995, apud CAMPANHOLA e GRAZIANI [2000]). Nesta nova abordagem, embora se reconheça a inevitabilidade da globalização, afirma-se também a necessidade e a possibilidade da resistência local, em nome de suas especificidades e interesses, buscando pontos de equilíbrio entre os interesses locais e as demandas externas, através da maior participação social na construção e estabelecimento de políticas públicas geradoras de novas formas de regulamentação e de estratégias diferenciadas para o desenvolvimento. Surgem então as propostas de desenvolvimento local e endógeno, estando aqui a definição local entendida como território (espaço vivenciado e construído historicamente por específicos grupos sociais em determinadas condições naturais, econômicas, sócio-culturais, jurídico-políticas e, até mesmo, psicológicas) (HAESBERT, 2004). Além disso, face à crise ambiental que preocupa o planeta e às crises econômicas e sociais historicamente recorrentes, o conceito de desenvolvimento local, além de acrescido pelo enfoque territorial, teve ampliada a sua configuração pelos paradigmas da sustentabilidade: a adequação ambiental, a viabilidade econômica e a inclusão social (CABUGUEIRA, 2000).
Neste cenário conceitual, quando citado na presente abordagem, o termo desenvolvimento local deverá ser entendido como processo complexo de mudanças e transformações de ordem econômica, política, humana e social, ocorrente ou pretendido em um determinado espaço historicamente construído e vivenciado (território), sob a ótica da sustentabilidade, objetivando dar qualidade de vida para todas as pessoas nele situadas (trabalho, renda, acesso a alimentos e bens básicos de consumo, segurança pessoal, econômica, social e afetiva, educação, saúde, lazer, liberdade e um ambiente saudável) (VASCONCELOS e GARCIA, 2008, apud OLIVEIRA [2002])
.
E é neste contexto que se abordará no presente artigo, com base nas discussões teóricas mais recentes e, também de um ponto de vista pessoal (alicerçado em observações empíricas), as características e as possibilidades objetivas do desenvolvimento local na Amazônia Brasileira (particularmente na sua parcela paraense), e os instrumentos metodológicos plausíveis para a sua operacionalização nos contextos regionais e locais.

OS CENÁRIOS LOCAIS E SUAS POSSIBILIDADES ENDÓGENAS
Como ponto de partida, tem-se que perceber que qualquer território traz em si três destinos possíveis e excludentes entre si: a estagnação, a regressão ou o desenvolvimento. E as sementes de qualquer destes destinos possíveis são a sua história, produzida através das interações sociais com o ambiente natural, com base em suas potencialidades naturais, humanas, financeiras e tecnológicas, cristalizadas na sua infraestrutura econômica e social em dado momento. E dentro do enfoque endógeno, é a qualidade de cada uma destas sementes que poderá, ou não, viabilizar o desenvolvimento local. A existência de recursos naturais estratégicos, de redes sociais proativas, de infraestrutura social básica (saúde, educação, comunicação, etc.), do saber organizado, de fluxos internos suficientes de capital e mão de obra, além de processos eficientes de gestão é que podem constituir-se em alavancas do desenvolvimento local, gerando inserções com os contextos externos em condições adequadas aos interesses das coletividades residentes (CABUGUEIRA, 2000). Mas, neste universo potencial, atualmente duas variáveis são enfatizadas: a gestão pública e a participação social, mais ou menos aglutinadas naquilo que se costuma definir como esfera pública ampliada. Isto porque é neste espaço político que o poder público e a sociedade podem-se unir, de forma consensual e pactuada, para discutir e conhecer melhor a realidade local e suas imbricações externas, construindo participativamente estratégias de desenvolvimento. Sem ignorar as influências externas, mas priorizando seus interesses, afirmando-se como parte funcionalmente integrada a contextos mais amplos, mas sem tornar-se uma periferia exaurida e marginalmente incluída na “aldeia global”.

Na região amazônica, porém, esta concepção de desenvolvimento local enfrenta limitações profundas. Embora contendo recursos naturais estratégicos importantes, ela enfrenta significativas condições adversas:

a) as práticas centralizadoras do Estado, em qualquer de suas instâncias e principalmente nos governos locais, limitando a participação social ampla e/ou promovendo eventos pseudo-participativos como instrumento de captura de governança pelos grupos mais organizados (COELHO e all, 2006);

b) as estratégias tradicionais presentes na sociedade política, baseadas no clientelismo e na reserva gratuita de dominação (valores sociais herdados do passado e que facilitam a aceitação do status quo por parte das classes subalternas) (MITSCHEIN, MIRANDA e PARAENSE, 1989), inibindo as iniciativas participativas;

c) o modelo econômico historicamente adotado, com base na lógica capitalista e no antropocentrismo pragmático-utilitarista (VIEIRA, 1989), gerando concentração de renda e poder político, impactos ambientais desastrosos e desigualdades sociais que reforçam as dificuldades de inserção da população pobre na esfera política;

d) redes sociais frágeis, em função das altas e constantes taxas de migração interna e de migrações externas para a região, as quais, por sua diversidade cultural e geográfica, limitam a consolidação de identidades coletivas;

e) a auto-organização incipiente das coletividades, em decorrência de todos estas adversidades já citadas, que alimenta a reserva gratuita de dominação e a captura de governança, reforçando o Estado centralizador e as práticas políticas tradicionais; e

f) completando estas dificuldades, apresenta-se a questão dos agentes de desenvolvimento, trabalhadores sociais que, por serem formados nas instituições da sociedade hegemônica, quase sempre não conseguem estabelecer relações emancipadoras com os segmentos mais carentes de inclusão social e política (FREIRE, 1987).

Ainda no que tange à necessidade da participação social representativa das coletividades nos processos de desenvolvimento local, Campanhola e Graziani (2000) hierarquizam esta participação em gradações (níveis) qualitativas. Segundo eles, estas gradações ocorrem concomitantemente em uma realidade social estratificada e, a nosso ver, formam uma pirâmide participativa, na qual os segmentos mais organizados (embora geralmente minoritários) exercem maior controle social, localizando-se no topo da mesma e, os grupos menos organizados (por razões diversas já comentadas), embora demograficamente majoritários, encontram-se na base da mesma, inseridos marginalmente nos processos de construção das políticas públicas. Detalhando os níveis desta participação, os autores identificam sete formas, apresentadas no sentido ascendente:

  1. a participação manipulada, o nível mais inferior, onde os participantes não têm poder decisório;
  2. a participação passiva, onde ocorrem apenas a comunicação simples de decisões e acontecimentos ocorridos;
  3. a participação consultiva, onde ocorrem consultas prévias e pré-planejadas, para análise e decisões realizadas externamente ao grupo;
  4. a participação materialmente estimulada, mediante estímulos monetários e materiais (subsídios, verbas públicas para obras locais, etc.);
  5. a participação funcional, direcionada a projetos e ações específicas;
  6. a participação interativa, com inserção plena nos processos de gestão (planejamento, organização, direção e controle); e, por último e no topo,
  7. a participação própria, independente dos canais políticos instituídos, de natureza contestadora ou não, em busca de direitos adquiridos mas não concedidos e da construção de novos direitos.
    A nosso ver, a efetiva participação civil no desenvolvimento territorial, com base no detalhamento acima, inicia-se incipientemente a partir do terceiro nível ascendente da pirâmide (da participação consultiva), pois, abaixo dele, a participação social nos parece praticamente inexistente. E como as observações empíricas realizadas na Amazônia geralmente indicam que esta não-participação parece atingir praticamente a maior parte da população regional (MITSCHEIN, MIRANDA e PARAENSE, 1987; MIRANDA, 2004; 2005; 2007), apresenta-se como necessário ações no sentido de investigar e construir formas adequadas de inserção política destas coletividades nos processos de desenvolvimento local. Além disso, por também perceber na região amazônica e em contextos similares de desenvolvimento incipiente, que parcelas significativas das coletividades territoriais sequer estão mobilizadas para participar, acrescentamos à base da categorização apresentada anteriormente, o patamar da desmobilização participativa, representando ele o universo popular invisível politicamente, (geralmente a vítima maior das desigualdades sociais) e que precisa ser integrado, gradativamente e com procedimentos adequados, na sociedade civil organizada e na esfera pública ampliada. Retirar estas coletividades da desmobilização participativa ou de estágios incipientes de participação, para promovê-las como atores do próprio destino é, a nosso ver, o objetivo primordial para os processos de mudanças da realidade regional.

CONCLUSÃO
Considerar a imperatividade de posturas inovadoras diante da atual paisagem social planetária, em especial na Amazônia (por ser ela o último grande reduto de recursos naturais e de função ambiental globalmente importante), é um forte sinal de bom-senso coletivo, em qualquer contexto territorial. E nesta percepção necessária, o desenvolvimento local (conforme inicialmente conceituado) surge como estratégia importante de correção das distorções econômicas, sociais e ambientais construídas através dos séculos pelos modelos desenvolvimentistas tradicionais. Apesar dessa constatação, não se pode ignorar as inúmeras dificuldades existentes nas sociedades atuais, originadas e perpetuadas na lógica da estratificação social e do Estado centralizador e classista, e que carregam no seu âmago as profundas contradições inerentes a esta lógica. Dentre estas dificuldades, situa-se a resistência às mudanças estruturais preconizadas pelo desenvolvimento territorial sustentável (aqui apresentado como desenvolvimento local), resistência esta enraizada em alguns aspectos significativos:
a) o desenvolvimento local, em sua versão territorial e sustentável, apresenta-se como alternativa ao modelo econômico capitalista eco-agressor, estimulando a participação social
ampla e pregando mudanças estruturais no uso dos recursos naturais, nas atitudes de consumo, nas tecnologias e nos mercados, o que certamente contraria os interesses hegemônicos e parte das classes subalternas que, embora estejam inseridas na periferia da concentração econômica e do bem estar social, assimilaram historicamente as crenças, idéias e valores dominantes;
b) as coletividades locais marginalizadas, apesar de inconscientemente comungarem com estas crenças, idéias e valores (constituindo-se assim em reservas gratuitas de dominação e de captura de governança), trazem em si os traumas e desencantos da marginalização social e política, muitas vezes afluindo para a desmobilização participativa comentada ou para formas próprias de luta (movimentos sociais, desobediência civil, violência e criminalidade), complicando mais ainda a realidade social já em crise;

c) os trabalhadores sociais (agentes de desenvolvimento formais e/ou informais), por suas imbricações com a sociedade dominante e decorrentes visões depreciativas das potencialidades populares, quase sempre não conseguem estabelecer relações emancipadoras com estas coletividades, concorrendo em muito (mesmo quando bem-intencionadas) para o fracasso das iniciativas empíricas de desenvolvimento local, para o reforço do status quo ou o agravamento das insatisfações populares.
Por todo este entendimento, considero necessário, na investigação do tema desenvolvimento local (enquanto desenvolvimento territorial sustentável), a concentração de esforços no sentido de, nesta realidade contraditória, investigar, construir e aplicar metodologias e conhecimentos que possibilitem superar estas barreiras político-ideológicas principais e fortalecer a necessidade de integrar racionalmente os vários segmentos sociais, e estes com o ambiente comum de sobrevivência, na busca do desenvolvimento sustentável com base nos recursos locais. Superando as posturas clientelistas, buscando decisões legitimadamente críticas e a gestão compartilhada; reconstruindo identidades positivas dos diversos atores populares (auto-estima, entusiasmo e envolvimento na condução do destino coletivo); redinamizando o tecido social e a vida sócio-cultural destas populações, através de experiências grupais objetivas, sustentáveis e capazes de tornarem-se práticas assertivas. E assim, aperfeiçoar-se a esfera pública local ampliada como espaço real de construção de políticas públicas participativas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Mauro W. Barbosa de. Direitos à floresta e ambientalismo: seringueiros e suas lutas. RBCS, v. 19, n. 55, p 33 – 53, junho, 2004.


BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília, Ed. da UnB, 1980
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BOTTOMORE, Tom. Dicionário do Pensamento Marxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.


CABUGUEIRA, Artur Carlos Crespo Martins. Do Desenvolvimento Regional ao Desenvolvimento Local: Análise de Alguns Aspectos de Política Econômica Regional. Gestão e Desenvolvimento, n. 9, p. 103 – 136, 2000.


COELHO, Vera Schattan e all. Fóruns Participativos e Desenvolvimento Territorial no Vale do Ribeira (Brasil). Santiago do Chile, Seminário Internacional Territórios Rurales em Movimiento: movimientos sociales, actores e instituciones del desarollo territorial rural, 2006.


CAMPANHOLA, Clayton e GRAZIANO, José da Silva. Desenvolvimento local e a democratização dos espaços rurais. Cadernos de Ciência e Tecnologia, Brasília, v.17, n.1, p.11-40, jan/abr 2000.


FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.


GROPPO, Paolo
. ¿Sistemas agrarios: hacia un nuevo enfoque territorial? Presentación del taller. Higuerote, Venezuela, 2001.


GROPPO, Paolo e RAVERA, Federica. Desde el diagnóstico territorial participativo hasta la mesa de negociación: orientações metodológicas.
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HAESBAERT, R.
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VIEIRA, Liszt. Fragmentos de um discurso ecológico: reflexões críticas de Ecologia Política. São Paulo, São Paulo em Perspectiva, vol. 3, no. 4, out – dez 1989.

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sexta-feira, 25 abril, 2008 - Posted by | Academia livre | , , , , ,

1 Comentário »

  1. Muito interessante o texto. Ainda que estejamos em regioes distintas, existem neste mundo globalizado, algumas similaridades.
    sds,
    Gina Valle
    Santarém PA
    Amazônia/ Brasil)

    Comentário por Gina Valle | terça-feira, 28 outubro, 2008


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