Livre pensar é só pensar!

Para não desligar os neurônios

E agora, Barbosa?


Publicado em 26/03/2014

DIRCEU VAI
À CORTE DA OEA

Gilmar, é O-E-A, se-nho-res ! Tê-jo-ta-da-Ba-hi-a, se-nho-res !

Saiu no Blog do Dirceu:

DECISÃO CONFIRMA ENTENDIMENTO DE QUE RÉUS DA AP 470 TÊM DIREITO A RECURSO

A Corte Interamericana de Direitos Humanos confirmou o entendimento de que todos os condenados têm direito a um recurso para rediscutir os fatos que levaram a punições. A decisão, tomada em recente julgamento, reforça ainda mais o direito de os réus da AP 470 entrarem com recurso no órgão.

Mesmo sem foro privilegiado, a maior parte dos réus do processo foi julgada no Supremo Tribunal Federal, ficando impossibilitados de recorrerem a outra instância. Houve a quebra do princípio da dupla jurisdição.

De acordo com o jornal Valor Econômico, seis dos sete juízes da Corte, concluíram que os países que se submetem à sua jurisdição, como o Brasil, devem dar a oportunidade de recursos a réus julgados no sistema de foro privilegiado – que é o caso da AP 470. Esses recursos devem possibilitar a contestação de todos os pontos da sentença.

No caso do ex-ministro José Dirceu, ele apenas teve direito a recorrer contra a condenação de formação de quadrilha, já que conseguiu quatro votos favoráveis, como determina o regimento do STF. Na condenação por corrupção ativa, no entanto, ele não teve possibilidade de recurso,  porque na primeira fase do julgamento não obteve esse mínimo de votos exigido pelo regimento. O mesmo ocorreu com José Genoino e Delúbio Soares, por exemplo. João Paulo Cunha não pôde recorrer contra as condenações por corrupção e peculato.

Segundo o Valor, a sentença da Corte Interamericana foi divulgada na segunda-feira, por meio de um comunicado da instituição, em San José. Ela foi tomada no julgamento de um caso envolvendo o Suriname.

A maioria da Corte consolidou o entendimento de que deve ser dada a garantia a toda pessoa condenada para recorrer de uma sentença penal. A sentença diz ainda que esse recurso deve ser garantido de maneira a ser efetivo, adequado, rápido e de fácil utilização pelos condenados.

“Deve se entender que, independentemente do regime ou do sistema recursivo que adotem os Estados membros e da denominação que deem ao meio de impugnação da sentença condenatória, para que essa seja eficaz deve se constituir um meio adequado para buscar a correção de uma condenação”, diz a sentença. “Consequentemente, as causas de procedência do recurso devem possibilitar um controle amplo dos aspectos impugnados da sentença condenatória.”

Valor Econômico avalia que o julgamento abre uma nova janela aos condenados da AP 470 em dois aspectos. O primeiro é que os embargos admitidos pelo STF não permitem a revisão ampla preconizada pela Corte de San José. O segundo é que o Brasil é signatário da Convenção Americana e, portanto, deve seguir as orientações da Corte.

jornal acrescenta que os juízes de San José podem determinar ao Supremo que analise novamente as condenações em que não foram admitidos os infringentes.

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quarta-feira, 26 março, 2014 Posted by | Repassando... | , , | Deixe um comentário

E por falar em canalhas…

A cada vez que me debruço sobre as infâmias praticadas neste país (principalmente as judiciais), a indignação estoura o meu peito. E hoje, nos meus tempos mais tardios, ver tão cristalinamente o judiciário brasileiro assumir tão cinicamente a proteção das elites políticas, econômicas e meliantes do Brasil, é como ter na alma uma ferida que nunca cicatriza, que a cada manhã é reaberta pelos flagrantes de mentiras, cinismo e hipocrisias  presentes nas batalhas de poder. Mas, ao contrário de Érico Veríssimo, não tenho medo de perder a capacidade  de indignação e cair na aceitação (que é sempre perniciosa para a vida em sociedade). Isto porque, entre uma e outra chicotada destas forças canalhas que me açoitam o cérebro e a alma, encontro também o bálsamo de figuras destemidas e lúcidas que não cedem à imoralidade, como o Dr. Fausto, figura central da reportagem abaixo. O meu medo é diferente do medo do Érico: morrer antes de ver na cadeia os canalhas que hoje usam as leis e seus desvãos para dominar o país.

No resto, concordo com aquele gaúcho letrado e justo: “Não quero ser diferente. Dentro de mim ouço sempre meu grito de indignação. Quando choro pelo outro, sei que estou chorando por mim. Quando tenho receio pelo outro, tenho também por mim. Não sou santo, sou homem.”

Boa leitura e bom dia a todos…
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Publicado em 18/03/2014

Satiagraha: Dr Fausto está na trincheira ! E Barbosa ?

O que espera Barbosa para votar a legitimidade da Satiagraha ?

O Conversa Afiada tem o prazer de publicar a mais completa e franca entrevista que o destemido Juiz Fausto De Sanctis – que prendeu Daniel Dantas duas vezes e o condenou a dez anos de prisão – já concedeu sobre a Operação Satiagraha, que, com ele, entrou para a História.
O amigo navegante verá que De Sanctis não abandonou a área criminal.
Nem abandonará.
Cedo ou tarde, ele se reencontrará, numa página da História, com seu fracassado algoz, Gilmar Dantas (*).
Como se sabe, De Sanctis teve que responder a 18 processos e, na CPI dos Amigos de Dantas, chamada de CPI das Escutas Telefônicas, foi tratado como um perigosíssimo “réu” e obrigado a depor por nove horas !
O Presidente da CPI era o notório cerrista Marcelo Lunus Itagiba e tinha entre seus membros destacados Raul Jungmann, um herói do jornal nacional.
O amigo navegante verá que De Sanctis considera que a Satiagraha revela os que, no Brasil, “não têm limite”.
Que há intrínseca nas instituições uma desigualdade que atende às elites.
As escutas feitas na Satiagraha foram LEGAIS.
O processo é mais que escutas.
O Delegado Ricardo Saadi – como demonstrou o excelente livro “Operação Banqueiro”, de Rubens Valente – clique aqui para ler “não haveria Dantas sem Gilmar” – refez todas a investigação, independente das escutas realizadas por Protógenes Queiroz e chegou às mesmas conclusões.
Ou seja, Dantas é culpado !
De Sanctis elogia o notável trabalho de Valente – clique aqui para ler “Chantagem ? O banco de André Lara era dez vezes mais temível que o Opportunity de Dantas ?”.
Mas, diz o que Valente, também da Folha (**), não diz: que o “furo” da “repórter” da Folha, Andrea Michael, beneficiou, sim, Daniel Dantas.
Agora, cabe a pergunta, amigo navegante: e o Presidente Joaquim Malvadeza, implacável, cruel, intransigente, quando ele vai levar à votação o RE 680967, que legitima a Satiagraha e está nas doutas e impolutas mãos de Fux ?

O que espera Barbosa ?

Enquanto medita sobre os motivos do vagaroso ritmo de Barbosa, o amigo navegante deve ler com atenção o depoimento de um brasileiro de que devemos nos orgulhar, Fausto De Sanctis:

A trincheira do doutor Fausto

Atrás da mesa de uma sala ampla do sexto andar de um edifício de vidros negros da avenida Paulista, entre pilhas de processos judiciais, dr. Fausto arma sua trincheira. Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Fausto Martin de Sanctis protagonizou cenas capitais das mazelas recentes do Brasil. Ao determinar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, há quase seis anos, ele sentiu na pele o peso de um Judiciário moldado para proteger as elites e perpetrar a impunidade de quem tem poder. Mas não entrega os pontos.

Sanctis foi um juiz de destaque no combate ao crime organizado, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Na Operação Satiagraha, que investigou os negócios do banqueiro, ele bateu de frente com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou por duas vezes mandados de prisão de Sanctis contra Dantas. O então juiz sofreu 18 processos disciplinares e foi bombardeado com suspeitas de instalar grampos clandestinos no gabinete de Mendes – o que, constatou-se depois, não era verdade.

Anos depois, Sanctis foi promovido, mas tornou-se desembargador em uma câmara previdenciária, bem longe da sua especialidade, o crime. No fim do ano passado, toda a trama de como Dantas passou de acusado a acusador do juiz e do então delegado responsável pela Satiagraha, Protógenes Queiroz, com o apoio de deputados, desembargadores e ministros do STF, veio à tona com o livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente. Um exemplar repousa bem em cima dos processos previdenciários da mesa do dr. Fausto. Uma arma na sua trincheira.

Nessa entrevista, o desembargador faz um acerto de contas com o passado e o presente. Para ele, a Satiagraha foi um marco das deficiências brasileiras. “Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes.”

Sanctis evita críticas a Mendes, mas garante não se arrepender de nenhuma decisão, inclusive a ordem de prisão contra Dantas. “Eu o tratei como trato qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. (…) Cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.” Na conversa de mais de uma hora no último dia 25, também sobrou tempo para Sanctis falar dos temas dos quais é especialista: crime organizado, lavagem de dinheiro, narcotráfico e liberalização das drogas.

Diário da Região – Como os Estados Unidos veem a ação do Estado brasileiro no combate ao crime organizado?
Fausto de Sanctis – Já dei palestra sobre crime organizado nos Estados Unidos. O Abadia foi de interesse imediato deles. Na época, discuti assuntos de cooperação. Aventei a possibilidade de fazer um acordo de cooperação com os americanos, mas naquela ocasião eles me conheciam pouco. Não vingou minha proposta de fazer algo conjunto. Mas eles gostaram muito da decisão de alienar os bens do Abadia antes da decisão final da Justiça, e lá esse processo é muito rápido. Lá as pessoas confessam (seus crimes), se não a lei de (combate ao) crime organizado pode implicar em pena de morte. Então as pessoas admitem os fatos, e preferem negociar suas penas. Esse bazar (dos bens de Abadia) foi inovador. No início, houve muita resistência do Judiciário (no Brasil), diziam que eu estava atentando contra o direito de propriedade. No fim, os bens barrados por mandado de segurança estão parados, apodrecendo. E o CNJ adotou (o mecanismo dos leilões) depois.

Diário – O PCC é uma ameaça ao Estado?
Sanctis – É uma realidade. Tem que dar força às autoridades que agem contra o crime organizado. Não é possível que um juiz fique anos preso no Mato Grosso do Sul porque o crime organizado tomou conta de tudo (Sanctis se refere ao juiz federal Odilon de Oliveira). Não se deve tratar o crime organizado de maneira romântica, como se o criminoso fosse vítima do Estado. Ao dar auxílio-reclusão à mulher do preso, o Brasil abraça a ilicitude como fonte de entrega do benefício social, quando auxílios desse tipo deveriam ser entregues em decorrência de fato aleatório, como doença. E os familiares da vítimas? É uma opção que o País fez: vamos proteger o criminoso de todas as formas.

Diário – Existe uma leniência do governo em relação aos países vizinhos produtores de droga?
Sanctis – O governo brasileiro deve reconhecer as coisas como elas são, independente de ideologia. O governo deve agir como Estado, e não por questões ideológicas, deixar de reconhecer fatos que são graves nos países vizinhos, (governados por) amigos do governo. Tem que agir mais tecnicamente, e menos ideologicamente. Deve haver tecnicismo, não ações ideológicas, em detrimento da técnica.

Diário – O senhor é favorável à liberalização das drogas?
Sanctis – Não. O vício começa pela droga pequena, a maconha. Ela acelera a comunicação entre os neurônios no cérebro, que exige cada vez drogas mais pesadas. A liberalização só é possível se pudermos responder: nosso sistema de saúde vai estar à altura da quantidade de viciados que poderão vir em razão dessa liberalização? Qual a projeção da quantidade de viciados que poderão vir (ao Brasil) em função dessa medida? As pessoas falam do álcool, que é liberado. Mas o percentual de pessoas que se viciam com o álcool é menor do que com as drogas. Não que eu seja a favor do álcool. Até o governo poderia restringir mais a publicidade de bebidas alcoólicas. Nos Estados Unidos, não se pode carregar uma lata de cerveja na rua, só em um saco fechado. Liberação das drogas implica um país com educação e com sistema de saúde que faça face à quantidade de viciados que possam advir dessa decisão.

Diário – Quando o senhor atuou no interior paulista, nos anos 90, notou uma mistura de público e privado no Judiciário. Isso atrapalha o andamento da Justiça nessas cidades menores?
Sanctis – Totalmente. Isso é muito claro para mim. Acho muito difícil um juiz atuar no Interior. Quando cheguei nessas cidades, percebi que as pessoas não fazem por mal, mas dizem que o juiz é amigo, que (elas) podem frequentar o Fórum. Não, não podem. Há limites éticos, e as pessoas não tinham noção do alcance daquilo. Quando fui para Jales, senti muito isso. O juiz de cidade pequena é convidado para frequentar o clube, usa o mesmo cabeleireiro, e isso cria situações constrangedoras. Eu falava “não, não posso mais estar aqui”. Então toda sexta à noite eu ia para São Paulo e domingo voltava. Não era um ambienta ajustável. E havia ciúmes. Em São Paulo, há impessoalidade. Lá (no Interior), se um falava comigo, o outro tinha ciúme. Para mim, era uma situação nova e surpreendente. É necessário equidistância e respeito à função judicial.

Diário – Hoje o senhor atua em uma câmara previdenciária. Sente saudade da área criminal?
Sanctis – Muita. Mas não abandonei o crime totalmente. Dou palestras, lancei livro ano passado nos Estados Unidos, agora vou lançar outro sobre lavagem (de dinheiro) no futebol. Escrevo artigos sobre corrupção. Gosto muito da área criminal, e jamais descartei a hipótese de voltar.

Diário – Qual sua opinião sobre o livro do Rubens Valente (“Operação Banqueiro”)?
Sanctis – Achei muito bom. Me surpreendeu a quantidade de informações que ele obteve. É um livro de fôlego. Não disse tudo, mas disse muito. Ele mostrou uma equidistância interessante, baseou-se em fontes documentais. Atuou como agente informador, sem tecer conclusões. Essa é a grande sacada do livro. O leitor é que conclui. Ele se lastreou em dados objetivos para dizer: “O fato é esse. Vocês concluam o que realmente aconteceu.” É um trabalho jornalístico de primeira grandeza.

Diário – A Operação Satiagraha foi um marco para o Brasil?
Sanctis – Sim, foi um antes e um depois. Ela (operação) revelou as instituições do País. Os limites éticos, ou o não-limite, das pessoas envolvidas. A mistura entre público e privado, os interesses das partes, os interesses jornalísticos, o modo como o Judiciário atua – e isso vale para todas as instâncias. As forças envolvidas e o poder dessas forças tocarem as instituições – polícia, Ministério Público e Judiciário.

Diário – A operação validou a máxima de que, perante a Justiça, uns são mais iguais que outros?
Sanctis – Essa é a sua conclusão. Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes. As desigualdades existem porque as instituições dão respaldo. O fato de que um morador de favela consiga comprar um eletrodoméstico não significa que o Brasil deixou de ser desigual. Isso só vai acontecer quando a favela deixar de existir. Eu queria deixar bem claro que não critico este governo (da presidente Dilma Rousseff). Isso é histórico, achar que o País está bem, quando não está.

Diário – Quando foi o momento mais tenso da Operação Satiagraha?
Santis – Foi todo tenso (risos). Para mim, foi tenso o equilíbrio entre a preservação do sigilo (da operação) e a necessidade de mostrar à população a verdade do que estava sendo dito e falado em detrimento da imagem das pessoas que agiam de boa fé. Esse era o grande problema. Os fatos eram convenientemente deturpados, e havia necessidade de demonstrar que não era bem assim. Na CPI das Escutas Telefônicas, onde fui ouvido por nove horas, o juiz que representa a legalidade foi chamado de símbolo da clandestinidade. Aquilo foi uma situação exemplar dos absurdos que ocorreram. Também foram tensos os momentos em que as cortes superiores estavam julgando o juiz, e os fatos não tiveram a relevância que mereciam. Mas isso não significou que deixei de decidir de forma ponderada. Tenho a consciência absolutamente tranquila em relação a isso.

Diário – Chegou a perder noites de sono?
Sanctis – Fiquei bastante tenso. Mas estive tão convicto com tudo, tinha uma certeza tão grande do que estava fazendo… Posso ter errado, mas até hoje não consegui encontrar esse erro. Faria tudo de novo, porque tinha convicção dos fatos, que eu li e ouvi no monitoramento (telefônico) com autorização da Justiça, considerado ilegal porque transcrito por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fato que eu desconhecia. Mas a transcrição é o que menos importa, a escuta foi absolutamente legal. E o processo era muito mais do que as escutas. Enfim, cumpri a minha missão como esperava de mim mesmo.

Diário – Quantos processos administrativos o senhor enfrentou?
Sanctis – Dezoito. Que eu saiba ainda há dois pendentes. De umas bobagens. Como todos os outros, têm que seguir o mesmo destino (ir para o arquivo).

Diário – Por que acredita que criaram a história de que o senhor teria instalado um grampo no gabinete do então presidente do STF, Gilmar Mendes?
Sanctis – Houve um interesse enorme em denegrir a reputação do juiz. Como não havia nada contra mim, nada melhor do que criar um fato que fosse absolutamente bombástico. Antes da Satiagraha houve uma tentativa de destruir a minha imagem perante o Supremo. Porque já se sabia que essa operação estava para estourar. Apesar de ter 18 anos de magistratura, pensaram: como podemos prejudicar esse juiz que está dando trabalho? Trabalhava 18 horas por dia na 6ª Vara, por idealismo e porque gostava do que fazia. Fiz com que o mecanismo da delação premiada funcionasse. Isso provocou reações do crime, que chegou a evitar São Paulo, porque aqui não havia mais espaço para atuar. Era o Judiciário atuando com contundência, não em conluio (com a polícia e o Ministério Público). Eu não esperava diferente. Sabia que alguma coisa iria acontecer.

Diário – Mas uma reação tão virulenta assim?
Sanctis – Não (por parte) do Judiciário. Esperava alguma reação por vaidade. Mas como foi, não. Isso me causou surpresa. Espero que esses momentos (como os da Satiagraha) voltem a frutificar, porque houve uma redução sensível em investimentos na segurança pública, em nível federal, e começou-se a trabalhar a legislação para que só os pobres fossem para a prisão. Eu só poderei dizer que o Brasil é desenvolvido quando entrar em uma cadeia e vir não só uma classe econômica e uma etnia.

Diário – Em relação a essas mudanças da legislação, houve aquela apelidada de “súmula Satiagraha”, que proibia o uso de algemas em operações da PF. Qual sua opinião sobre essa alteração?
Sanctis – Foi consequência do trabalho das varas especializadas, especialmente da 6ª Vara (em São Paulo).

Diário – É um retrocesso para o País?
Sanctis – Eu não posso julgar que seja um retrocesso, mas quando se decreta a prisão a pessoa fica no ferro, e a algema é questão de segurança pública. O preso algemado, seja de qual classe for… A algema busca, em primeiro lugar, a segurança do preso. Houve vários casos de presos se suicidando, inclusive no Brasil. E (representa a) segurança do policial que está do lado. Além disso, (serve para) fazer uma distinção de quem é quem. Determinou-se a prisão, determinou-se o ferro, que pode ser dentro ou fora da prisão. Algema é prisão móvel. É uma questão de resguardo. Mas o Supremo entendeu diferente, tenho que respeitar.

Diário – Por que o senhor acha que a PF tirou o delegado Protógenes da condução da Satiagraha?
Sanctis – Não posso comentar isso, é questão interna da instituição. Outros delegados também atuaram na operação com competência. Tanto que o delegado Ricardo Saadi refez todo o trabalho do Protógenes e chegou às mesmíssimas conclusões. Se o Protógenes ficou estigmatizado pelo seu estilo, isso não invalida o trabalho feito. O que ocorreu dentro da Polícia (Federal) talvez tenha sido uma questão de vaidades.

Diário – Quando se tornou desembargador do TRF, o senhor tinha a expectativa de ser nomeado para uma câmara criminal. O fato de acabar em uma câmara previdenciária foi uma retaliação?
Sanctis – Não posso dizer. O que posso afirmar é que iria fazer sessão na segunda-feira, estava com os votos, minha posse era na 6ª Câmara Criminal, e na posse foi anunciado que eu viria para uma câmara previdenciária, sendo que já havia decorrido 48 horas de todos os desembargadores escolherem (as câmaras), e o único que escolheu (a criminal) fui eu, por isso já estava com os votos. Havia telefonado para a presidência, os funcionários disseram que eu iria para o crime. E aí veio a surpresa.

Diário – O livro “Xeque-Mate” (ficção sobre a rotina de um juiz escrita por Sanctis) foi um certo desabafo diante dessas situações?
Sanctis – Eu estava escrevendo um livro jurídico, meu filho chegou e perguntou sobre o que eu estava escrevendo. Ele disse: “Por que você não escreve um livro sobre um juiz?” Aí juntou tudo o que eu estava passando, pensei: “Acho que é bom eu mostrar um juiz humano”. Porque me colocaram em um pedestal de tal forma que me incomodava. Então criei a figura de um juiz humano. Muita gente associa a história comigo. É óbvio que o autor se baseia nos fatos que ele observa, mas que não necessariamente ocorreram com ele. É ficção. Mas tem um pé na minha experiência de bastidor do Judiciário.

Diário – Nesses momentos mais tensos da Satiagraha, o senhor teve o apoio de boa parte da sociedade. Isso compensou, de certo modo, o desgaste?
Sanctis – Compensou, e foi muito importante. Sem ele… Acho que foi fundamental para eu estar aqui hoje. Eu tenho que dizer uma coisa: (na época da operação) fui recomendado pelo setor de comunicação do Tribunal para que fosse à imprensa, para que a população me ouvisse, porque como a coisa estava caminhando corria sério risco na carreira. Houve uma recomendação expressa: “O senhor precisa falar do seu trabalho”, para que as pessoas soubessem quem eu era. Porque parte da imprensa manipulava os fatos, e assim agia como instrumento para destruir o meu trabalho.

Diário – Em relação à fase de investigação da Satiagraha, houve alguma falha que possa ter dado brecha a todo o imbróglio que se sucedeu, como o vazamento da operação para a Andrea Michael, da “Folha”?
Sanctis – Foi uma falha. Mas estamos no campo de uma operação altamente explosiva, que envolvia interesses governamentais altíssimos. É inevitável que uma operação dessas mexa com interesses diversos. Então, por mais que se proteja o sigilo, é difícil mantê-lo. Foram vários problemas. Envolve o interesse jornalístico e o interesse público de uma investigação séria. Não é porque houve uma falha anterior que eu acho que o jornalista deve, em nome do furo, dar sequência a essa falha. O abuso da imprensa se combate com mais liberdade de imprensa. Mas o serviço midiático é público, e por isso deve ter seus limites éticos. Depois disso (vazamento), o trabalho ficou muito mais difícil, e a operação correu sério risco de não acontecer.

Diário – Depois da Operação Satiagraha, o senhor se encontrou pessoalmente com o ministro do STF Gilmar Mendes?
Sanctis – Encontrei uma vez. Eu o respeito como ministro. Ele foi levado a acreditar em fatos que não aconteceram, isso é evidente. Eu lamento que as conclusões de três inquéritos que categoricamente afirmaram que não existiu qualquer grampo (na sala do ministro) não tiveram a mesma repercussão (na mídia).

Diário – Qual seu sentimento hoje sobre o ministro?
Sanctis – Não tenho sentimento nenhum. Ele é um ministro que tem sua forma de agir, e eu tenho a minha.

Diário – Essa relação que o Rubens Valente aponta entre o ministro e o Daniel Dantas lá atrás…
Sanctis – (interrompe). Eu não posso falar sobre isso.

Diário – O senhor considera o Daniel Dantas uma persona non grata?
Sanctis – Não, de forma alguma. Ele é um réu como qualquer outro. Foi tratado sempre com muito respeito. Eu o tratei como trato com qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. Eu não fiz qualquer distinção. E cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.

Diário – O que Daniel Dantas representa para o País?
Sanctis – Eu não posso falar.

Diário – Que lição o senhor tirou da Satiagraha?
Sanctis – (pausa) A democracia no Brasil é muito frágil, e anda conforme a conveniência dos interesses de certos grupos econômicos. Nos Estados Unidos, a grande instituição é o Judiciário. Ele é que promove a igualdade. Lá, seja quem for, cometeu falha, vai sofrer sérias consequências. Sem um Judiciário forte, não há democracia.

Diário – Se pudesse voltar no tempo, faria algo diferente na Satiagraha?
Sanctis – Vou falar não só dessa operação, mas do meu trabalho na 6ª Vara Federal. O que eu fiz foi ler a prova, e isso não é tão simples, e nem todo mundo está disposto. Isso vale para todo e qualquer fato. Eu evito ler nomes dos réus. Às vezes, você precisa ler para verificar se há alguma problema de impedimento (do juiz). Mas sou muito distraído. E não me importa quem seja. Importa o fato e a resposta a esse fato. Absolvi muita gente, mas condenei também. Mandei prender gente porque, para mim, certas situações de desafio ao Estado são intoleráveis.

O que foi a Satiagraha:

A Operação Satiagraha (palavra do sânscrito que significa “verdade”) foi desencadeada pela Polícia Federal em 9 de julho de 2008. Foram presos temporariamente, por ordem do então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e o empresário Naji Nahas. Eles eram acusados de desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na casa de Dantas foram apreendidos documentos que comprovariam suposto pagamento de propinas a políticos, juízes e jornalistas, no valor total de R$ 18 milhões. Mas o banqueiro ficaria apenas um dia preso – em 10 de julho, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus em favor de Dantas. No dia seguinte, Sanctis decretaria novamente a prisão do banqueiro, desta vez preventiva, mas a decisão seria mais uma vez derrubada por Mendes no Supremo. Em 2011, a ação penal decorrente da operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os ministros do STJ entenderam que as provas da Satiagraha foram obtidas ilegalmente pois a PF contou com a participação irregular de agentes da Abin. A extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público recorreu ao STF, que ainda não julgou o caso.

Em tempo: nessa fase de ajuste de contas com a história da Satiagraha, não se pode desprezar o papel relevante que Rubens Valente prestou ao desmascarar um certo bajulador jurídico, que tem um pé em Daniel Dantas e outro em Gilmar Dantas (*). Valente mostrou aqui e aqui a secreta essência dessa ambiguidade. PHA

(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para ver como outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. O Luiz Fucks que o diga.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

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terça-feira, 18 março, 2014 Posted by | Comentário, Repassando... | , | Deixe um comentário

Garotinho inteligente…

segunda-feira, 17 março, 2014 Posted by | Repassando... | , | Deixe um comentário

Condenados politicamente e vítimas de achaque contínuo…

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Paulo Moreira Leite: Como funciona a fábrica de “supostas” regalias

publicado em 17 de março de 2014 às 12:18

A FABRICA DE “SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOTICIADAS”

Servidores da Papuda acusam Ministério Público de promover insegurança no presídio e pedem afastamento de seis procuradoras

por Paulo Moreira Leite, em seu blog

A reportagem da VEJA sobre a vida de José Dirceu na Papuda, sem apresentar um fato concreto, sem conferir um boato junto a quem poderia confirmar ou desmentir o que se pretendia  publicar, é aquilo que todos nós sabemos. Não é séria nem respeitável.

Não passa de um esforço redundante para acrescentar uma nova camada de boatos (no juridiquês da Papuda eles se chamam “supostas irregularidades noticiadas”) para prejudicar os réus da AP 470, esforço redobrado depois que eles conseguiram vitórias importantes, como o reconhecimento do erro no crime de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Quem está sendo chamado a  dar explicações e prestar esclarecimentos, na verdade, é o Ministério Público do Distrito Federal.

Num documento assinado pela Associação de Servidores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, seis integrantes do MP – todas são mulheres, por concidência — são acusadas de atuar contra a ordem na sistema prisional.

O pedido foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o órgão responsável por examinar, julgar e punir desvios de comportamento por parte dos procuradores.

A acusação diz que elas estimulam  a “publicação  de fatos ou atos” que perturbam a “paz prisional ”.

A base é o artigo 198 da lei de execução penal, que diz que “é proibido ao integrante dos órgãos de execução penal e ao servidor, a divulgaçao de ocorrência que perturbe a segurança e a disciplina dos estabelecimentos …”

Conforme o documento, as procuradoras ajudam a promover a desordem entre os presos e suas famílias através da reproducão, no site do próprio Ministério Publico, de rumores e boatos que não foram comprovados nem confirmados. Através disso, conclui-se pela leitura do documento, cria-se um ambiente artificial de agitaçao e descontentamento entre a população encarcerada.

Sabemos como isso começa. Sem cometer a deselegância de perguntar quem assopra essas coisas (fatos? Hipóteses? Delírios?) para jornalistas, estamos falando de suspeitas e hipóteses  divulgadas por jornais e revistas com a técnica marota de sempre.

A partir de depoimentos anonimos, verbos no tempo condicional, fontes desconhecidas e outros recursos típicos de quem sabe que pode estar embarcando numa fria, publica-se uma reportagens recheada de (fatos? Hipóteses? Fantasias? Delírios?  ) que seriam graves se fosse demonstrado que são verdadeiros.

Em seguida, essa reportagem é reproduzida no site do ministério publico do DF – mais uma vez, sem qualquer checagem para confirmar sua veracidade. Numa terceira etapa, estes “fatos” — imaginários ou não — aterrisam em documentos oficiais e são usados para prejudicar os réus e pressionar as autoridades do sistema prisional.

Em suas petições, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, cobra investigações para apurar “supostas irregularidades noticiadas”, definição cujo sentido desafia os estudiosos do direito e da língua portuguesa. Convém não esquecer uma realidade elementar. Tudo o que é um suposto ser também é  um suposto não-ser, ensina-se no jardim de infancia da filosofia.

Se as irregularidades são apenas supostas, podemos supor, pela simples lógica, que elas também podem ser “regularidades “ – e, talvez, nada de errado esteja acontecendo, como se poderia pensar, supostamente.

O único elemento consistente no pedido de investigação reside no fato de as “supostas irregularidades,” terem sido “noticiadas. ”

Uma notícia, como se sabe, pode ser produzida a partir de uma apuração cuidadosa e responsável. Mas também pode ir para o papel sòmente porque lá pelas 19 horas um editor de jornal clicou   “salvar” e depois “enviar ” antes de mandar um texto para o leitor. O que isso tem a ver com Direito, com a Justiça, com a Liberdade de cada um? Nada.

Jornais e revistas erram todos os dias. Erram sem querer e erram por querer. Podem ter interesse na verdade, mas também ganhar com a mentira. São empresas comerciais e também atuam politicamente.

Têm interesses privados nem sempre transparentes, agendas ocultas e um padrão cada vez mais frágil de proteger.

Também contam com a proteção de um regime legal que não estimula posturas responsaveis. As vítimas de seus erros – e também falsidades – não tem direito de resposta. Empresas de faturamento bilionário são levadas a pagar – quando isso acontece – multas irrisórias.

Um exemplo recente. Depois de fugir durante oito anos de suas responsabilidades pela divulgação de uma denúncia irresponsável sobre contas de ministros no exterior, a mesma VEJA que agora denuncia Dirceu está sendo chamada a pagar uma multa de R$ 100 000 para a família de uma das vítimas, Luiz Gushiken.

Lê-se na sentença assinada pelo desembargador Antonio Velinils  que a revista “não tinha prova consistente” para dizer o que disse. Fez uma reportagem sem oferecer “um único indício de confiança.” Em vez de assumir uma postura prudente, como a situação recomendava, preferiu “insinuar  que as informações eram, sim, verdadeiras.” Mais tarde, quando o caso chegou a Justiça, a revista tentou justificar-se sem conseguir apresentar um único argumento aceitável para explicar o que fez, Usando de subterfúgios e truques de linguagem, construiu uma “falácia de doer na retina,” acusa o desembargador, que ainda concluiu que VEJA “abusou da liberdade de imprensa.”

É disso que estamos falando. Abusos. Os presos não constestam, na Papuda, as penas que receberam. Querem cumprir o que a lei determina. Lutam por este direito – o que dá uma ideia do absurdo que enfrentam.

Mas não é isso o que acontece. A repetição de pedidos de investigação das “supostas irregularidades noticiadas” está longe de configurar um esforço para se cumprir a obrigação de apurar e investigar todo indício de crime, o que seria natural.

O que se faz  é criar um circulo vicioso. Lembra o fatiamento que Joaquim Barbosa inventou para apresentar a denúncia da AP 470?

Cada suposição leva a outra, que leva a seguinte, depois a próxima, e mais uma  … num calderão de “irregulardades noticiadas” que não precisam ser provadas. Basta que em seu conjunto formem uma nuvem política, uma conviccão maligna que pode levar muita gente acreditar que a Papuda é um presidio inseguro, instável, perigoso – e que o jeito é mandar os réus da AP 470 para um presidio federal, como um deputado do Solidariedade pretende fazer.

Claro que não seria uma medida fácil. Como recorda a Associaçao dos Servidores, a Papuda encontra-se entre os melhores presidios do país:

“Há mais de uma década não temos rebelião; nunca tivemos decapitação de seres humanos; há mais de seis anos não há homicídios intramuros; há inexistência de faccões criminosas…”

A verdade, porém, é que tudo tornou-se perigosamente possível depois que Joaquim Barbosa confessou que havia manipulado as penas da AP 470 para conseguir condenações mais duras, em regime fechado. Assim, sem retratar-se.

Não importam os fatos, nem mesmo a lei. Importa a vontade do juiz.

Lembra da frase “A constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é”?

Quando uma “suposta irregularidade noticiada”  não chega aonde se imagina que deveriam chegar, encontra-se um atalho para manter a pressão. Foi assim com o telefonema de Dirceu. Nada indica que tenha ocorrido. Não se provou.

Em vez de se questionar a denúncia, o que se questiona é a investigação. A tese, agora, é que foi “  atípica. “ Por que não admitir uma “suposta denuncia” ou mesmo uma “denuncia suposta”?

O que está claro é que as “supostas irregulariades noticiadas”  foram investigadas, apuradas – e só tinham valia como cortina de fumaça para estigmatizar os presos, reduzir seus direitos e impedir a progressão de suas penas.

As primeiras foram as célebres visitas em dias especiais. Elas não são uma raridade na Papuda, mas uma tradição, oferecida a todo preso considerado “vulnerável.” Foi assim que, por oito anos, os familiares dos jovens de classe media que assassinaram o índio Galdino, em Brasília, visitavam seus filhos numa data diferente daquela reservada aos parentes de outros internos. Isso porque havia, entre eles, não só ministros de Estado, mas também um juiz federal, motivo para se tentar prevenir reações imprevistas por parte da massa carcerária.

Em nome do “combate ao privilégio” todas as visitas em caráter especial da Papuda foram suspensas no final de 2013. Em função disso, “muitos pais e familiares não se arriscam a visitar seus entes, junto a massa carcerária,” diz o documento dos servidores. “Fato lamentável!”, dizem os servidores.

Outro privilégio “suposto” foi a feijoada em lata que Deludio e duas dezenas de colegas de sua ala no Centro de Progressão de Pena comeram. Num local onde há um fogareiro, panelas e uma cantina que vende até costelinha, o que se gostaria que presioneiros fizessem? Pedissem para serem algemados?

O que se vê, aqui, é um fato analisado e resolvido através de uma sentença do Superior Tribunal de Justiça:

“Foge ao limite do controle jurisdicional o juizo de valoração sobre a oportunidade e conviência do ato administrativo, porque ao judiciário cabe unicamente analisar a legalidade do ato, sendo vedado substituir o Administrador Público.”

O que se diz aí é que mesmo cidadãos condenados a viver atrás das grades tem direitos que devem ser respeitados, o que inclui, inclusive, o respeito pela divisão de poderes que caracteriza o regime democrático.

Não é preciso acrescentar mais nada, certo?

Num país que assiste a passagem dos 50 anos do golpe de 64, é bom refletir sobre o que acontece com seus prisioneiros. Não custa recordar que a face mais horrenda da ditadura foi construída em seus cárceres.

Leia também:

Advogados ativistas publicam íntegra de entrevista à Veja

Que médico assumiria eventual morte de Genoino na cadeia?

segunda-feira, 17 março, 2014 Posted by | Repassando... | , | Deixe um comentário

Aos poucos, os canalhas históricos são jogados na lama que lhes é de direito (III)…

Publicado em 16/03/2014

Edu: Gilmar Mendes será
interpelado por 214 pessoas

Ministro do STF terá que explicar acusação de “lavagem de dinheiro” ?

O Conversa Afiada reproduz artigo de Eduardo Guimarães, extraído do Blog da Cidadania:

Gilmar Mendes será interpelado por 214 pessoas no dia 21 de março

Após mais de um mês, finalmente chega ao fim uma verdadeira epopeia para reunir mais de duas centenas de pessoas dispostas a interpelar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes por ter afirmado que os cidadãos que doaram recursos financeiros aos condenados pelo julgamento do mensalão estariam envolvidos em “lavagem de dinheiro”.

A iniciativa foi proposta por este Blog no dia 14 de fevereiro, no post “Gilmar Mendes o caluniou e a mídia o amordaçou. Você quer reagir?”. O texto propôs interpelação judicial do ministro, para que explique suas acusações genéricas e sem provas. Essa proposta recebeu 532 comentários favoráveis.

Pela lógica, no entanto, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha receberam milhares e milhares de doações, o número de interessados em interpelar Mendes deveria ter sido muito maior. Mas não é assim que as coisas funcionam. Interpelar judicialmente um ministro do STF não é igual a colocar seu nome em um abaixo-assinado na internet.

Enfim, diante dessas centenas de pessoas inconformadas com as declarações de Mendes, o Blog, com o auxílio de duas leitoras, fez uma triagem e chegou ao número de 411 pessoas que se mostraram dispostas a levar a cabo a iniciativa da interpelação.

Havia um sentimento difuso de que alguma reação se fazia necessária. Assim, o signatário desta página saiu em busca de um advogado que se dispusesse a levar essa iniciativa adiante. Não foi fácil. Três advogados consultados preferiram não se envolver por terem causas no STF que acreditaram que poderiam ser prejudicadas caso interpelassem um ministro daquela Corte.

É uma barbaridade ou não é advogados acreditarem que pode acontecer uma retaliação na Suprema Corte de Justiça do país? Isso diz muito – até demais – sobre a nossa democracia.

Seja como for, acabei encontrando um escritório de advocacia disposto a levar o processo de interpelação adiante. São três advogados jovens – dois com pensamento de esquerda e um de direita. E cobraram caro para promover a interpelação, até porque terão que organizar centenas de nomes, verificar centenas de documentos, dando tratamento individual a cada cidadão.

Por conta desse sentimento de que o cidadão brasileiro ainda não é totalmente livre para exercer seus direitos, das 411 pessoas que receberam e-mails deste Blog com a relação de documentos que deveriam enviar para participar da ação, após semanas 214 dessas pessoas enviaram tudo que foi pedido até o prazo final para adesão – o último dia 12.

A partir daqui, não poderá haver mais adesões.

As pessoas que se dispuseram a levar adiante essa iniciativa estão assumindo uma responsabilidade muito séria e é compreensível que essa maioria esmagadora dos doadores não tenha querido participar.

Contudo, foi um ato de extrema coragem e ousadia dos que aderiram, pois, neste país, ainda subsistem os efeitos deletérios gerados por duas décadas de ditadura militar.

Em uma democracia na acepção da palavra, um ministro do Supremo Tribunal Federal é apenas um servidor público. Não tem mais ou menos direitos do que o mais humilde dos cidadãos. Contudo, Mendes tem fama de ser vingativo e truculento. Pelo menos é o que dizem por aí. Sendo ou não justificada essa fama, foi o que bastou para intimidar as pessoas.

Claro que outros sentimentos também se fizeram presentes. Muitos julgam que não têm o que explicar e que se esse ministro vê alguma ilegalidade no processo de arrecadação aos condenados do mensalão, ele que prove. Afinal, apesar do famigerado Domínio do Fato – instrumento autoritário usado para condenar os réus do mensalão –, o ônus da prova ainda é de quem acusa.

Na semana que entra, portanto, o processo será finalizado. Na segunda-feira (17), enviarei nomes e documentos ao escritório de advocacia. Na terça-feira (18), irei até lá com cheque administrativo do valor arrecadado para pagar a ação. Como o advogado pediu dois dias para prepará-la, na sexta-feira (21) a interpelação será protocolada no STF.

Vale comentar, ainda, sobre pessoa de Minas Gerais que entrou antes com interpelação de Mendes. Uns 10 dias após eu ter encontrado um escritório de advocacia que aceitou representar as centenas de pessoas supracitadas, apareceu um advogado do interior dizendo que decidiu interpelar também o ministro, mas que a interpelação teria que ser “em seu nome”.

Não entendi direito o que propunha, mas, naquele momento, já havia enviado relação de documentos a centenas de pessoas e pelo menos uns 70% delas já havia retornado. Propus a esse advogado que esperasse terminarmos o processo de documentação dessas 214 pessoas, mas ele tinha pressa para chegar antes com a sua interpelação isolada.

Conforme vários advogados consultados por este Blog, porém, essa interpelação de uma só pessoa não terá legitimidade sequer parecida com a de outra que congrega 214 pessoas. Aliás, ação coletiva de 50 pessoas costuma ser considerada expressiva; de centenas de pessoas, então, mostrará ao Judiciário um sentimento latente na sociedade.

A medida que está sendo anunciada por esta página é histórica. Jamais grupo tão expressivo de cidadãos se organizou dessa forma para questionar tão alta autoridade da República por ter violado a honra de cidadãos comuns. Demorou para organizar toda essa gente, mas o processo chegou ao fim. 214 brasileiros exigirão satisfação de Gilmar Mendes.

Parabéns ao envolvidos. Vocês estão fazendo história.

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Aos poucos, os canalhas históricos são jogados na lama que lhes é de direito (II)…

 Carlos Germer
Para
Mar 16 em 1:20 PM
Para aqueles que tenham sido enganados pela campanha suja desenvolvida na Internet com claros motivos políiticos…
E para que de uma vez por todas se livrem dessas mentiras e jamais as retransmitam sem confirmar sua veracidade!!!LEIAM a matéria abaixo!
Ab

Enviada: Domingo, 16 de Março de 2014 01:12
Assunto: HOJE NÃO RESISTI
SEGUE ABAIXO O QUE TODOS JÁ SABÍAMOS E É POR ISSO QUE COMBATEMOS TANTO OS E-MAILS INDESEJADOS.

ABRAÇO A TODOS E BOM FINAL DE SEMANA.

POLÍCIA APURA MENTIRAS NA REDE CONTRA FILHO DE LULA

Intensificação de boatos ofensivos a Fábio Luis Lula da Silva provoca abertura de inquérito policial para investigar origem de calúnias; em cinco blogs e um site, filho doex-presidente é apontado como sendo dono de um jatinho de US$ 50 milhões, uma grande fazenda no interior do País e acionista controlador do frigorífico JBS; difamação ocorre há anos; “Meu cliente tem sido alvo de bullying na internet e vítima de conduta criminosa”, disse advogado Cristiano Zanin Martins ao 247; “Esse jogo de má fé está com os dias contados”; ordens para os primeiros depoimentos dos suspeitos pela origem da boataria já foram expedidas por delegada Maria Victoria Lobo, em São Paulo

11 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 18:45

247 – Certamente como nenhum outro cidadão brasileiro, Fábio Luís Lula da Silva tem sido vítima, nos últimos anos, de frequentes boatos na internet. O filho do ex-presidente Lula já foi apontado como sócio do frigorífico JBS, o maior do País, dono de um jatinho com valor estimado em US$ 50 milhões, o que faria do aparelho o mais caro do Brasil, e proprietário de uma grande fazenda na região Centro-Oeste, descrita, também, como uma das maiores joias do agronegócio nacional.

Com a aproximação das eleições presidenciais de 2014, os boatos contra Lulinha cresceram em intensidade. Pelo menos cinco blogs e um site tornaram-se especialistas em divulgar notícias falsas sobre aquisições, que teriam sido feitas por ele, de bens de alto valor.

O próprio ex-presidente Lula chegou a declarar publicamente que telefonara para a direção da JBS para que a empresa negasse, oficialmente, a participação de seu filho no bloco acionário da companhia. Agora, é Lulinha quem quer saber quem está assacando contra a sua honra.

A partir de informações colhidas por seus advogados, Lulinha conseguiu que um inquérito policial fosse aberto na 78ª Delegacia de São Paulo, no bairro do Jardim Paulista. Ali, a delegada Victoria Lobo Guimarães já expediu ordens formais para que os responsáveis pelos blogs e site que veiculam os boatos contra ele compareçam para prestar informações e esclarecimentos.

“Meu cliente está cansado de ser vítima desse bulliyng eletrônico, feito com a manifesta intenção de atacar a sua honra”, disse ao 247 o advogado Cristiano Zanin Martins, da banca Teixeira, Martins e Advogados. “Um do efeitos colaterais dessa boataria é, claramente, prejudicar também os demais membros de sua família”.

Os boatos contra Lulinha chegaram a tal ponto que, atualmente, em grandes cidades como São Paulo já se pode escutar de motoristas de táxi a garantia de que o filho do ex-presidente tornou-se um dos homens mais ricos do País.

A prestigiada revista Forbes, dois meses atrás, publicou notícia em que registra que nem ele nem sei pai são bilionários. O esclarecimento se fez necessário para responder a uma dúvida de uma leitora, que escrevera para a redação motivada pelo que lia na internet sobre Lulinha.

Em 247, o colunista Davis Sena Filho publicou artigo, em agosto, ironizando a situação criada contra Lulinha pela onda de boatos. Para mostrar o patrimônio atribuído ao filho do ex-presidente, ele publicou uma série de fotos de bens caríssimos, como uma limousine, um transatlântico e até mesmo um ônibus espacial, além de um manto real e um hambúrguer gigante (aqui), para mostrar o padrão dos exageros.

Abaixo, nota do Escritório Teixeira, Martins e Advogados sobre a abertura do inquérito policial:

Polícia abre inquérito para apurar calúnia e difamação contra Fábio Lula

A delegada Victoria Lobo Guimarães, titular do 78º Distrito Policial da Cidade de São Paulo, instaurou inquérito policial para apurar a ocorrência de crimes contra a honra de Fábio Luis Lula da Silva. A delegada Victoria recebeu no dia 2 de outubro de 2013 representação dos advogados de Fábio Lula, pedindo a investigação de seis publicações na internet com conteúdo mentiroso e ofensivo. Fábio não é e jamais foi dono de qualquer fazenda ou de aeronave.
Os seis responsáveis pelas publicações já tiveram suas intimações expedidas pela delegacia e deverão ser ouvidos nos próximos dias.
“Estas publicações absurdas que têm surgido na internet, pretendendo vincular o nome do Fábio à compra de bens de elevado valor, caracterizam conduta criminosa e serão sempre levadas ao conhecimento das autoridades para as providências legais cabíveis”, afirma Cristiano Zanin Martins, um dos advogados que assina a representação.
Teixeira, Martins & Advogados

A seguir, nota publicada no site Infomoney sobre notícia da revista Forbes em relação aos boatos sobre Lulinha e seu pai:

27/08/13 – 18h06 – Karla Santana Mamona

Lula não é bilionário, diz Forbes

A afirmação se deve após questionamento de leitores sobre a fortuna do ex-presidente

SÃO PAULO – A revista norte-americana Forbes publicou uma reportagem declarando que não existem indícios que Luiz Inácio Lula da Silva seja bilionário. A afirmação se deve após o questionamento de uma leitora sobre a fortuna do ex-presidente.

De acordo com a Forbes, apesar dos rumores sobre a riqueza da família de Lula, nada foi comprovado. “No Brasil, há um consenso geral de que a corrupção é generalizada e que há muito dinheiro envolvido na política.”

A revista lembra que após deixar o cargo de presidente, Lula recebeu cerca de US$ 100 mil da LG para discursar por 50 minutos. Além disso, ele deu palestras na Microsoft, Tetra Pak e Odebrecht. Os valores não foram citados.

A reportagem diz também que o filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, também está longe de se tornar um bilionário. E lembrou que Lula negou publicamente que o filho seja proprietário de um jato de US$ 50 milhões e que seja um dos donos da JBS. “Antes que seu pai fosse eleito presidente do Brasil, Lulinha trabalhou como estagiário em um jardim zoológico.”

A empresa de Lulinha também é citada. Segundo a reportagem, a Gamecorp, recebeu US$ 2,3 milhões da Telemar em 2005, logo após Lula ser eleito. Atualmente, as perdas da empresa já somam mais de US$ 4 milhões.

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Aos poucos, os canalhas históricos são jogados na lama que lhes é de direito…

Publicado em 13/03/2014

Gushiken foi vítima da degeneração moral da Veja

“A falácia é de doer na retina”, diz trecho da condenação da Veja.

O Conversa Afiada reproduz artigo de Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo:

Gushiken foi vítima da degeneração moral da Veja

A Veja não desceu, subitamente, ao abismo jornalístico a que chegou.
Foi um processo, foi uma caminhada em que houve marcos.
Isso me ocorre ao ler, agora, que a Justiça enfim condenou a revista a pagar uma indenização à família de Gushiken.
(Leia mais detalhes, em texto de Rodrigo Vianna: “Depois de morto, Gushiken derrota ‘Veja’: o caso das falsas contas no exterior”.)
É uma cifra irrisória perto do tamanho da infâmia, 100 000 reais, mas é melhor isso que os 10 000 reais anteriormente determinados pela Justiça.
Gushiken foi vítima de um dos marcos da transformação da Veja num panfleto canalha: uma reportagem que falava de alegadas contas no exterior de líderes petistas.
Entre os caluniados, estava Gushiken. No texto, a revista admitia que publicara acusações de tamanha gravidade mesmo sem ter conseguido comprová-las.
Mais que uma frase, é uma confissão de má fé assassina.
Que publicação digna mata a reputação de alguém sem comprovar a veracidade de dossiês que vão dar na redação por mãos altamente suspeitas?
No caso, por trás das acusações da revista – sabe-se agora – estava uma das personagens menos confiáveis do Brasil contemporâneo, Daniel Dantas.
Fora transposta uma barreira ali, na marcha da Veja rumo ao horror jornalístico.
Mais ou menos naqueles dias, outro marco no declínio moral da revista fora estabelecido quando foi feita uma enorme resenha para louvar um romance do então redator-chefe Mario Sabino.
Publicações decentes, em casos assim, dão, quando muito, uma nota seca para registrar o lançamento de um livro de um funcionário.
Quanto mais graduado este funcionário, menor o espaço, esta é a lógica, para evitar a desmoralização da publicação perante o público e perante seus próprios jornalistas.
Mas o romance de Sabino – um notório bajulador de patrões segundo o qual o granjeiro Frias foi um gênio do jornalismo — apareceu como algo digno de Proust, ou coisa parecida.
Também ali um marco foi vencido. Uma revista que faz aquele tipo de coisa faz tudo. À luz disso você entende como colunistas como Mainardi e Reinaldo Azevedo foram ganhando espaço numa revista em cuja época de ouro — os anos 1980 — eles seriam vistos como uma abominação.
Minha interpretação para o processo de degeneração ética da Veja junta um patrão que não aceitava a decadência da revista com o advento da internet e editores fracos que não souberam mostrar a ele os limites da abjeção.
Roberto Civita jamais de livrou dos efeitos da queda de Collor. Mesmo com técnicas jornalísticas altamente discutíveis – tanto que Collor foi absolvido de todas as acusações pelo STF – o impeachment deu uma aura de poder superior à Veja e a Civita.
Os anos passaram, e a magia ficou para trás. Caso Lula fosse derrubado pela Veja, o prestígio perdido seria recuperado. Provavelmente foi isso que levou Roberto Civita a fazer da Veja o que ela é hoje.
Para tanto, ele contou com editores fracos, sobretudo Eurípides Alcântara. Um bom editor teria mostrado a Roberto Civita que a imagem da revista seria destruída com aquele tipo de jornalismo.
“Estou protegendo você de você mesmo”, em algum momento o editor diria. Mas quem conhece Eurípides sabe que um comportamento altivo diante do patrão está acima de suas possibilidades.
Fomos colegas de redação na Veja no começo da década de 1980. Uma jornalista que era chefiada por ele me contou um pequeno episódio que não é grande senão por revelar a personalidade de Eurípides.
Elio Gaspari, diretor adjunto, chamara a repórter e Eurípides para reclamar de um texto que chegara às mãos dele.
Elio falou de uma coisa que Eurípides tinha feito. Imediatamente, como me contou na época a jornalista, ele pisou no pé dela para que ela ficasse calada e não dissesse que o erro era de Eurípides.
Gushiken acabou sendo vítima do afrouxamento moral da revista. Mais importante que a cifra em si é uma frase usada na sentença: “falácia de doer na retina”.
Não foi o único triunfo póstumo de Gushiken. Também o editor da seção Radar, Lauro Jardim, foi condenado a 10 000 reais de indenização por uma nota na qual afirmava que Gushiken pagara com dinheiro público uma conta de cerca de 3 000 reais num restaurante.
Lauro é um caso clássico do que a Veja faz com as pessoas que trabalham lá. Contratei-o, em meados dos anos 1990, para ser editor da Exame no Rio de Janeiro.
Nunca imaginei que Lauro acabaria fazendo parte de um jornalismo tão sujo quanto este da Veja. Era um bom rapaz, e foi absolutamente corrompido por um ambiente tóxico e amoral.
Carregará para sempre o anátema de ser um dos principais homens desta Veja que está aí.
Quanto a Gushiken, não viveu para ver as reparações judiciais.
A imagem com que passará para a história é a de um homem íntegro que lutou por um Brasil melhor, e foi por isso perseguido.
Quanto à Veja, a posteridade conferirá a ela o título de publicação mais canalha da história da mídia brasileira.
Em tempo:
Rodrigo Vianna, no seu blog Escrevinhador, destacou passagem importante da sentença que condenou a Veja:
“A Veja dá a entender que não eram fantasiosas as contas no exterior. E não oferece um único indício digno de confiança. Infere, da identidade dos acusadores e dos interesses em jogo, a verdade do conteúdo do documento. A falácia é de doer na retina.”

quinta-feira, 13 março, 2014 Posted by | Repassando..., Uncategorized | , , | Deixe um comentário

Louvável auto-crítica, pragmática e democrática avaliação…

Publicado em 13/03/2014

Edu: a dificuldade de governar o Brasil

A recente rebelião da base aliada acaba de mostrar como é impossível governar o Brasil sem um leque amplo de alianças.

O Conversa Afiada reproduz artigo de Eduardo Guimarães, extraído do Blog da Cidadania:

Motim de “aliados” mostra como é difícil governar o Brasil


No primeiro turno da eleição presidencial de 1989, votei em Mario Covas “por falta de opção”. Aos 30 anos, foi meu primeiro voto para presidente e eu, tanto quanto qualquer outro, sabíamos que teríamos que “acertar” na primeira eleição para esse cargo após quase três décadas sem votar. Nesse aspecto, Covas parecia mais “confiável”.
Apesar disso, havia um frisson em torno da figura carismática de Lula, o que, no futuro, mostrar-se-ia justificado. Muitos entenderam que suas dificuldades em usar a norma culta do idioma, comendo esses e violando a concordância verbal, não impediriam que, caso fosse eleito, fizesse um governo do povo, pelo povo e para o povo.
Contudo, não foram as suas dificuldades com o idioma ou a falta de um diploma universitário – argumentos dos seus adversários de então para desqualificá-lo – que me impediram de lhe dar meu voto no primeiro turno. Votei em Covas porque o PT me irritara profundamente ao se negar a assinar a nova Constituição, um ano antes.
“O PT é muito radical”, dizia eu. Poucos anos antes – como praticamente toda a juventude –, eu fora à rua pelas Diretas Já porque acreditava que o mero direito de votar para presidente colocaria fim à terrível crise econômica que a ditadura militar legara ao país. A nova Constituição, pois, simbolizava a era de liberdade e democracia que se descortinava.
Mas o PT, há um quarto de século, era o que o PSOL ou o PSTU são hoje; era contra “tudo isso que está aí”. Criticava todo mundo e acenava com soluções “milagrosas” que implantariam a felicidade e a prosperidade por decreto.
No segundo turno, porém, agora tendo que escolher entre Lula e Fernando Collor de Mello, não tive dúvida: não apenas votei em Lula, mas revi meu ponto de vista sobre ser radical. Sem radicalizar, de fato não se chegaria a lugar algum. Ao menos era nisso que eu acreditava.
Hoje, porém, como tantos outros entendo que foi melhor Lula não ter vencido. Se chegasse ao poder, acabaria deposto pelos militares. Se tivesse dado o calote na dívida externa, como o PT pregava ontem e o PSOL e o PSTU pregam hoje, teria sido um desastre. A interdependência mundial, produto da queda do Muro de Berlin, era inexorável.
Ainda assim, votei em Lula no segundo turno de 1989. O que me fez mudar tanto de ponto de vista foram as sujeiras inacreditáveis que Collor e a mídia fizeram contra ele. Ao longo da década seguinte, os golpes baixos que Lula sofreu iriam unindo a nação em torno dele.
Além disso, em minha visão o “caçador de marajás” tinha a palavra picareta estampada na testa. Era estupefaciente ver senhoras e mocinhas dizendo que votariam nele porque era “bonitão” e “falava bem”. Modéstia à parte, eu era um jovem politizado e não entendia como alguém poderia ser tão ignorante ao ponto de votar sob tal “critério”.
Nem dois anos depois, achar um eleitor de Collor era literalmente impossível. Seus eleitores, em peso, alegavam que tinham “votado em branco” ou “anulado” o voto. Essa falta de vergonha na cara revoltava ainda mais. Aí foi nascendo o mito Lula. Ele se tornou o candidato dos que repudiavam a hipocrisia, acima de tudo.
Até 1994, porém, a crescente força política de Lula era produto muito mais do emocional do que do racional, pois o PT ainda era uma espécie de PSOL vitaminado.
O PT rejeitava alianças com partidos que não partilhassem, ponto por ponto, os dogmas socialistas. Acreditava ser possível disputar eleições sem dinheiro, com um discurso messiânico e promessas difíceis de concretizar em um mundo que se tornava interdependente, no âmbito do Consenso de Washington e do fracasso do socialismo soviético.
Apesar de ter votado de novo em Lula, Fernando Henrique Cardoso – quem se apropriou do Plano Real, de Itamar Franco, por este tê-lo escolhido para ser a face política do plano, pois o tucano não era economista e não inventou plano econômico algum – salvou o país de ser governado por um partido que ainda não o entendia.
Pensando exclusivamente em um novo mandato desde que venceu a eleição de 1994, FHC destruiu um plano que poderia ter funcionado. Acomodou-se com o apoio desmesurado da mídia, que lhe deu licença para tudo e se absteve de qualquer questionamento a trapalhadas como manter o câmbio sobrevalorizado.
A derrota de Lula em 1994 – em uma eleição que parecia ganha, porque o desastre Collor, em tese, mostraria que o Brasil deveria ter votado no petista – fez o PT amadurecer. Em 1998, o partido já passara por um “aggiornamento”; entendeu a necessidade de alianças e que, sem dinheiro, ninguém chega ao poder.
O PT poderia ter vencido a eleição de 1998 e, se isso tivesse ocorrido, o país não teria afundado como afundou ao longo do segundo governo FHC. Porém, aquele foi o ano do que talvez tenha sido o maior estelionato eleitoral da história brasileira. Com ajuda da mídia, o presidente tucano conseguiu esconder do povo que o Brasil estava afundando.
Em 2002, Lula e o PT chegaram ao poder por duas razões: a primeira, porque, após errar com Collor e com FHC, a parte dos brasileiros que usa o cérebro em vez do fígado entendeu que Lula era a última opção que restava. A segunda razão reside em Lula e PT terem entendido que o Brasil não é de esquerda e que só um governo de coalizão como o de FHC seria factível.
Surgem, então, o “Lulinha paz e amor” e a “Carta aos Brasileiros”. Um e outro simbolizavam o amadurecimento do PT.
Finalmente havia um partido realmente social-democrata para realizar o que fosse possível, em termos de justiça social. O PT chegou ao poder respeitando o fato de que esta é uma sociedade conservadora e de que com um ideário exclusivamente de esquerda seria impossível chegar ao poder.
O resumo da ópera é que ninguém governa o Brasil sem alianças amplas, do ponto de vista ideológico.
A direita não governa sem uma pitada de esquerda porque este é um país com carências sociais literalmente explosivas e só a esquerda tem soluções para essas questões; a esquerda não governa sem uma pitada de direita porque o poder de sabotagem de sua antítese ideológica é imenso, pois a direita controla a mídia e o grande capital.
Chegamos, pois, a março de 2014. Lula, a sucessora que escolheu e o PT vêm sendo demonizados não só pelos ultraliberais tucanos e pela extrema-direita, mas pelo novo PT, ou melhor, pelos novos PT’s – pelo PSOL e pelo PSTU, sobretudo.
Pela esquerda, Lula, Dilma e o PT sempre são acusados de se aliarem a Sarney, Renan Calheiros, Maluf etc. Inclusive pela mídia conservadora, diga-se, e pelos ultraliberais demo-tucanos. Como se fosse possível alguém governar o Brasil só com a esquerda ou só com a direita.
A recente rebelião da base aliada – PMDB à frente – acaba de mostrar como é impossível governar o Brasil sem um leque amplo de alianças, inclusive com lideranças nitidamente de esquerda ou de direita.
Sem Sarney, Renan etc., o Congresso se torna um muro intransponível à governabilidade. O governo não aprova nada. Não haveria essa miríade de programas sociais que tiraram dezenas de milhões da miséria, por exemplo. Mas, claro, a direita que integra a coalizão governista não vai aprovar programas sociais para pobres sem uma contrapartida.
É uma hipocrisia desmesurada criticar a necessidade de governabilidade. É trapaça. É uma tentativa revoltante de enganar a sociedade.
Esse discurso que nega a necessidade de alianças visa sobretudo a esses garotos que não viveram tudo o que relatei neste texto e que, por isso, acreditam que seria possível um presidente fazer o que a ex-senadora psolista Heloísa Helena prometeu em 2006, quando disputou a Presidência: resolver tudo com “uma canetada”.
O melhor que qualquer governo de coalização – mas com viés de esquerda – pode fazer é exigir, como contrapartida aos cargos que tem que dar para saciar a direita, meios de ampliar o nível de escolaridade e de consciência política do povão, para que este entenda que pobre não pode votar em candidato que representa a “massa cheirosa”.
A grande sorte do Brasil é que Lula entendeu que sem Sarney, Renan, Maluf e outras lideranças de direita, saciando sua sede por cargos, ninguém de esquerda governa este país. A alternativa a fazer governos de coalizão será voltar aos governos conservadores como os de Sarney, Collor e FHC. De triste memória.

Clique aqui para ler “Qual o preço da vitória do blocão contra o governo?”.

quinta-feira, 13 março, 2014 Posted by | Repassando... | , , | Deixe um comentário