Livre pensar é só pensar!

Para não desligar os neurônios

Dizendo o que tem de ser dito (V)

(Repassado pelo navegante João Paulo Both, PA).

14 coisas que você não pode cobrar da Dilma (ou de qualquer presidente)

Mais metrô, liberação da maconha, pena de morte, segurança e outros tantos pedidos que são feitos constantemente a presidente, são na verdade responsabilidade de outros órgãos. Saiba o que você não pode pedir pra Dilma: 1. Mais transporte público Segundo a Constituição Federal, uma lei geral que rege o país escrita em 1988, e aprovada por todos os parlamentares (representantes eleitos pelo povo, portanto pelo próprio povo), quem cuida do transporte público são os municípios. O Artigo 30, item 5 (V) diz: “Compete aos municípios: organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. No caso do metrô como a verba municipal não conseguiu acompanhar os gastos das obras o Estado passou a se responsabilizar, porém a Prefeitura segue como acionista da empresa, podendo assim Prefeito e Governador serem cobrados. 2. Mais escola É também o artigo 30, item 6 (VI) que diz que é do município o dever de cuidar da educação infantil e de ensino fundamental. Vale lembrar que neste caso é obrigação do Governo Federal, representado por Dilma, a ajuda técnica e financeira. Responsabilidade direta dela e do Governo Federal, só as Universidades Publicas Estaduais e os ensinos técnicos. 3. Aprovação de leis Ok, a gente sempre lê que Dilma barrou tal lei por conta de acordos políticos, o que dá a impressão que é ela quem aprova ou não as leis, porém isso não é correto. Na verdade a função do presidente é somente vetar (parcial ou integralmente) leis que não consideram boas para o país. Quem aprova as leis são os Senadores e Deputados Federais 4. Pena de morte De novo a Constituição, neste caso o artigo 5, item (inciso) 47 -XLVII que afirma que: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”. 5. Apoio a religiões Segundo a Constituição o Estado é laico, ou seja, não segue nenhuma doutrina religiosas, porém todas as religiões têm proteção ao seus locais de culto, ou seja o Governo não pode apoiar nem proibir religiões. Está no artigo 5 item 6 (VI): É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. 6. Segurança A responsabilidade pela segurança pública é do Governo Estadual. A Polícia Civil se encarrega de investigação, já a Militar pelo policiamento preventivo, proteção, ronda etc. A Guarda Civil que é da Prefeitura é responsável pela proteção de órgãos públicos como escolas, cemitérios, hospitais e parques. 7. Impostos Sim, parte dos nossos impostos são atribuídos ao Governo Federal, o grande responsável pela administração financeira do país, porém alguns impostos são direcionados para a Prefeitura e Governo do Estado como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou seja, carros) que divide o valor arrecadado 50% pro estado e 50% pro município onde o carro foi licenciado. 8. Menos lixo, mais reciclagem No Brasil são produzidas mais de 100.000 toneladas de lixo e a responsabilidade pela coleta, reciclagem e destino do lixo é de responsabilidade do município, ou seja, da Prefeitura. 9. Mais hospitais Segundo o Artigo 30, item 7 (VII) da Constituição – cabe Ao Município, ou seja, a Prefeitura, prestar atendimento à saúde da população, porém sempre com a cooperação técnica e financeira do Governo do Estado e do Governo Federal (verba de impostos recolhidos). O Sistema Único de Saúde, SUS, inclusive opera em três esferas: nacional, estadual e municipal. Por exemplo: programas de vacinação para toda a população fica a cargo do Governo Federal, Programas de Saúde Pública do Governo Estadual e atendimento médico e de emergência do Município. 10. Solucionar questões dos moradores de rua Para auxiliar a população de moradores de rua, a Prefeitura oferece albergues, onde é possível dormir, tomar banho e jantar. Fora isso, programas para o auxílio da população de rua e a usuários de droga também são de responsabilidade do município. 11. Esgoto e encanamento A preservação de mananciais, distribuição e tratamento da água, coleta e tratamento de esgoto são alguns dos serviços prestados por uma empresa de capital aberto, no caso de São Paulo a Sabesp, onde o Estado tem o controle, e não o Governo Federal. 12. “Parar de sustentar quem não trabalha” O programa Federal na verdade só auxilia famílias que têm uma renda per capita (por pessoa) de R$ 70. Cada caso é avaliado individualmente e o máximo que o beneficio pode chegar é R$ 306,00, para uma família de oito pessoas ou mais. 13. Liberação da maconha Segundo o Decreto-Lei nº. 891 é proibido no território nacional o plantio, a cultura, a colheita, exploração e consumo da Maconha. Para que isso mude é necessária uma mudança nas leis que precisa ser estudada e aprovada pelas duas casas, a câmara dos Deputados Federais e o Senado. 14. Não ter Copa Até poderia, mas a pressão devia ter sido feita em 2007, quando foi definido se ia ter ou não Copa no Brasil, inclusive a FIFA, que organiza os jogos, já afirmou que não existe a possibilidade de cancelarem o evento, grande parte por conta dos gastos do Governo Federal em estrutura.

Anúncios

quarta-feira, 11 junho, 2014 - Posted by | Repassando... | ,

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: