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Voltou a justiça medieval? Ou implantou-se a justiça político-partidária?

No blog de Tereza Cruvinel:

A REPÚBLICA DE CURITIBA E O ESPANTO DE MARCO AURÉLIO MELLO

Entre violações jurídicas e humilhações aos presos, o juiz Moro dita a agenda nacional

“Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”. É ninguém menos que o ministro do STF Marco Aurélio Mello que assim manifesta sua incredulidade diante das piruetas da Operação Lava Jato, em declarações ao site Consultor Jurídico (leia aqui).

Suas considerações são sobre as transgressões jurídicas mas as principais consequências têm sido calculadamente políticas. Não é o Executivo, nem o Congresso nem os partidos, instituições que teoricamente representam o povo ou segmentos dele, que está ditando a agenda nacional. Encerradas as eleições e empossados os eleitos, a agenda vem sendo imposta pela República de Curitiba, composta pelo juiz Sergio Moro, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol e o delegado federal Marcio Anselmo.

A presidente Dilma ajudou muito, na medida em que se fechou em copas depois da posse. O noticiário que jorrou de Curitiba sobre a corrupção na Petrobrás e o desgaste da empresa com a demora na substituição da diretoria animaram a oposição a ressuscitar a tese do impeachment. Somou-se uma enxurrada de notícias negativas imprecisas – sobre inflação, energia, economia e tudo o mais – que resultaram na vertiginosa queda em seus índices de aprovação há menos de dois meses do início do segundo mandato. O PT, encolhido, precisou ser admoestado pelo ex-presidente Lula na festa dos 35 anos, dominada pela calculada “condução coercitiva” do tesoureiro João Vaccari para um depoimento que não se recusara a prestar. O Congresso continua jogando o jogo do “não é comigo”, embora saiba que daqui a pouco a tempestade cairá sobre as duas Casas.

E a OAB, tão zelosa pelo Estado de Direito no passado, onde anda que não dá uma palavra sobre as coisas que espantam Marco Aurélio Mello e os que ainda têm consciência jurídica? “A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança”, disse ainda o ministro do STF ao Conjur. Ele, que foi um duro algoz de petistas no julgamento da ação penal 470, do chamado mensalão, declarou-se impressionado com a condução coercitiva de um acusado que não resistir a prestar depoimento, como aconteceu com Vaccari Neto.

Mas se há abuso, por que o STF nega os habeas corpus pedidos pelos presos de Curitiba? Mello explica: eles têm sido rejeitados com base na súmula 691, de 2003, que veda a concessão de liminares pelo STF contra a decisão do relator de um caso, exceto em caso de flagrante ilegalidade. Marco Aurélio discorda da súmula e defende sua correção, pois ela acaba colocando o relator acima do colegiado. O relator do caso da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, negou todos os pedidos de Habeas Corpus mas concedeu um, ao ex-diretor Renato Duque, o “My Way” de Pedro Barusco, dono de conta milionária no exterior.

O que ninguém quer ver

Em Curitiba, mais de uma dezena de executivos e empresários enfrentam condições de prisão medievais e são submetidos a uma brutal pressão psicológica para que façam os acordos de delação premiada e produzam as informações que estão sendo buscadas. Agora que o corrupto desde 1997 Pedro Barusco declarou que o PT embolsou de 150 a 200 milhões de dólares derivados do esquema de propinas, o que Curitiba busca são revelações que incriminem o ex-presidente Lula e envolvam a presidente Dilma, criando bases ou para seu impeachment ou para a prolongada fritura de seu governo.

Em alguns interrogatórios, segundo advogado que atua indiretamente no caso, alguém sempre bate na mesa ostensivamente usando apenas nove dedos. É a senha, que os gravadores não podem registrar, para que o depoente fale de Lula.

É impressionante que nenhum grande veículo de imprensa tenha procurado saber o que se passa nas masmorras de Curitiba. O jornalista Paulo Henrique Amorim postou vídeo em sua TV Afiada, na Internet, em que narra o relato de um advogado sobre o que se passa no que chama “Guantánamo do Dr. Moro”.  Amontoados em grupos de quatro em celas de no máximo 2,5 m², os presos da Lava Jato – executivos e controladores de empresas que, se quebrarem, afetarão o PIB e deixarão milhares de pessoas no desemprego – não podem ler jornais, revistas, ouvir rádio ou ver televisão. Dormem em camas de cimento, em colchonetes finos e usam cobertores surrados nas frias noites curitibanas. Não há banheiro nem vaso sanitário na cela, mas um buraco no chão, o “boi”, onde fazem as necessidades. A descarga é um balde de água colhido na torneira. Nos finais de semana não tomam banho. Não há funcionários para acompanhá-los ao local dos chuveiros, dizem as autoridades, como se estivessem lidando com chefões do tráfico que podem aproveitar a saída para o bando para deflagrar um motim ou para fugir. Os parentes só podem levar biscoitos. E quando a comida chega, precisam se acocorar, de costas para a porta, diante do “boi”, até que o carcereiro disponha as bandejas no chão. Mas Youssef, o doleiro, consegue comprar iguarias e exercitar seus dotes de cozinheiro, compartilhando os pratos com os funcionários que lhe dão regalias. Se tudo isso é verdade, onde está a imprensa vigilante e as organizações de direitos humanos? Eles roubaram, dirão alguns, pagaram propinas para obter contratos superfaturados. São acusados de tudo isso mas não foram julgados nem condenados. Estão presos preventivamente, por um período maior que o devido, para que produzam delações premiadas.

Falar dos abusos da República de Curitiba não é compactuar com a corrupção ou pedir impunidade para os corruptos, como dirá logo um apressado da Internet. Abaixo a corrupção, mas abaixo também as violações do Estado de Direito, uma palavra de ordem das lutas democráticas no tempo da ditadura, que devia continuar tendo o mesmo valor. O que se passa sob nossos olhos abertos e cegos é outra coisa. Estes meios estão sendo usados para alcançar alguns propósitos. Um deles é desmantelar um esquema de corrupção. Outro é deslegitimar as forças políticas hoje hegemônicas. PT, PMDB e PP estão na mira, mas vai sobrar para todo mundo. Ainda que isto custe a ruína econômica e a instabilidade política do país.

segunda-feira, 9 fevereiro, 2015 - Posted by | Repassando... | , ,

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