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Enfim, um jurista questiona a farsa tucana!!!

Roubalheira na Petrobras começou no governo de Fernando Henrique

14/2/2015 18:01
Correio do Brasil

Por Redação – do Rio de Janeiro

A Operação Lava Jato foi deflagrada em março, com o objetivo de desarticular organizações criminosas

A discussão sobre problemas de corrupção da Petrobras precisa levar em conta o momento em que o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fragilizou a Lei 8.666/1993 (a Lei de Licitações).Em 1997, o governo FHC editou a Lei n° 9.478/1997, que autorizou a Petrobras a se submeter ao regime de licitação simplificado, descaracterizando determinações da legislação anterior. Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, esse foi o momento em que “o governo Fernando Henrique colocou o galinheiro ao cuidado da raposa”. Em julgamento de mandado de segurança de 2006, o ministro Gilmar Mendes, do STF (indicado por FHC), concedeu liminar validando a regra da lei do governo tucano. Desde então, outras liminares confirmaram a decisão de Mendes, mas o julgamento do mérito nunca ocorreu.

Na opinião do jurista, embora tudo esteja “sendo feito para prejudicar o governo” no escândalo da Petrobras e denúncias de corrupção, não existe risco de impeachment.

Porém, as dificuldades enfrentadas pelo PT e seus governos, de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no âmbito do Judiciário, são em grande parte decorrentes do “desprezo” da esquerda pelo direito. “Tanto a esquerda não dá muita importância ao direito que o Supremo (de hoje) praticamente foi composto, em boa parte, por governos do PT. E, no entanto, como é que o Supremo se comportou no chamado mensalão? Condenou, não apenas o Genoino, mas o Dirceu de uma maneira absurda”, diz.

Porém, na opinião do jurista, a partir de agora a esquerda vai ser obrigada a dar mais atenção a aspectos jurídicos ao governar.

Na atual composição do STF, nada menos do que sete ministros foram indicados por Lula ou Dilma: o ex-presidente indicou o atual presidente da corte, Ricardo Lewandowski, além de Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os nomes de iniciativa da presidenta são Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Sobre a “tese” do impeachment, aventada politicamente nos corredores do Congresso, por alguns juristas e alimentada pelos jornais, Bandeira de Mello lembra que, entre os juristas, só ouvir falar a respeito do jurista Ives Gandra.

– Lí aquele artigo do jeito que saiu. Eles perderam a eleição, ficaram aborrecidíssimos, o que se compreende. O que não se compreende é esse tipo de reação de quem, digamos, dá vontade de dizer: vai chorar na cama que é lugar quente. Eles reagiram dessa maneira intempestiva. Não estou muito impressionado com isso, porque para impeachment é preciso muita coisa. Não basta um artigo que alguém escreva e eventualmente algumas pessoas insatisfeitas fazerem menção a isso. Não houve a meu ver nada suficiente para justificar um impeachment, assim como não houve também no Congresso. Impeachment não é assim, “eu não fiquei satisfeito com o resultado das eleições…Não creio que vá muito pra frente isso, embora eles tenham por eles o Ministério Público e a polícia. A coisa mais difícil de controlar é a polícia – afirmou, a jornalistas.

Segundo Bandeira de Mello, as informações são vazadas seletivamente…

– Tudo está sendo feito para prejudicar o governo. Se formos falar nesse negócio da Petrobras, isso é antiquíssimo. Aliás, qualquer pessoa que pegar meu Curso de Direito Administrativo (editora Malheiros) vai ver que lá está escrito com todas as letras que o governo Fernando Henrique colocou o galinheiro ao cuidado da raposa. Ainda no governo daquele senhor, ele baixou uma medida para as estatais escaparem da Lei de Licitações, a lei 8.666. Essa medida foi autorizada às empresas estatais, que são as grandes realizadoras de obras públicas. A partir do momento em que o governo autoriza as estatais a regulamentarem suas compras, portanto retira a força de Lei de Licitações, o que está fazendo? Entregou o galinheiro à raposa. Então a questão da Petrobras é coisa antiga – concluiu

sábado, 14 fevereiro, 2015 Posted by | Repassando... | , , | Deixe um comentário

Tem bico de tucano antigo, nesta história de hoje…

terça-feira, 25 novembro, 2014 Posted by | Repassando... | , | Deixe um comentário

Tá começando a aparecer bico de tucano no Petrolão… E agora, oposição “ilibada”?

Publicado em 21/11/2014

Lava Jato: Baiano chama FHC para dançar

Estava demorando

O Conversa Afiada reproduz do Estadão:

OPERADOR DO PMDB DIZ QUE COMEÇOU NEGÓCIOS NA PETROBRÁS NO GOVERNO FHC

Fernando Baiano disse à PF que em 2000 firmou contrato com estatal para manutenção de termelétricas

O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas e corrupção na Petrobrás, afirmou à Polícia Federal nesta sexta feira, 21, que começou a fazer negócios com a Petrobrás ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001. “Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique celebrou um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas”. Segundo ele a empresa acabou sendo contratada.

A PF suspeita que o reduto de ação de Fernando Baiano na Petrobrás era a Área Internacional, que foi comandada por Nestor Cerveró, personagem emblemático da compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA. Fernando Baiano disse que conheceu Cerveró “ainda no governo Fernando Henrique”. Na ocasião, segundo ele, Cerveró era gerente da Petrobrás.

(…)

Leia mais:

DIAS: ENFIM, CORRUPTORES NA CADEIA

DR. FREITAS UNE ITAÚ, LAVA JATO E … AÉCIO!

sábado, 22 novembro, 2014 Posted by | Repassando... | , , | Deixe um comentário